O recente florescimento das startups no Brasil trouxe novas formas de atração e retenção de talentos, esp
ecialmente as focadas na geração de valor no longo prazo. Um dos expedientes mais atrativos e utilizados é o programa de Stock Options (ESOP, em inglês) para colaboradores. Prática comum nos países desenvolvidos, o programa de atração e retenção de talentos através da opção, cessão ou venda de participação (ações ou cotas) das empresas aos colaboradores, aqui no Brasil a ferramenta trouxe mais controvérsia tributária e trabalhista do que benefícios à
s empresas, acionistas e colaboradores. Entretanto, o CARF acaba de julgar a não necessidade de cobrança previdenciária nos programas de ESOP.
Nos Estados Unidos, o National Center for Employee Ownership (NCEO) estima que há, em 2022, mais de 6.500 programas de ESOP ativos, contando com 13,9 milhões de participantes e abarcando um valor estimado de 1,6 trilhões de dólares. De acordo com Jairo Margatho, sócio fundador da consultoria em fusões e aquisições MMK Partners, "nos EUA este é um mercado organizado, os programas de stock options fazem parte do chamado total compensation dos profissionais. A empresa ganha, os acionistas ganham e os colaboradores ganham com o sucesso do negócio."
Já no Brasil, a importação do instrumental acabou sendo alvo de questionamentos tributários e trabalhistas. Gustavo Mendes, advogado e economista, sócio da consultoria MMK Partners destaca que "os questionamentos acerca do caráter remuneratório dos Stock Options deixavam em aberto temas relevantes como a incidência ou não de cobrança previdenciária sobre os valores. Com a ascensão dos Unicórnios no Brasil, estes valores poderiam ser astronômicos, desincentivando as empresas a realizarem os programas".
No dia 24 de novembro de 2022, a 2a. turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre os programas de de stock options. Mendes aponta que "esta é uma sinalização muito importante pois é a primeira vez que uma instância administrativa se manifesta favoravelmente ao tema. É uma segurança a mais para as empresas retomarem os programas de ESOP no Brasil."